A OMS recomenda a descriminalização total do abortamento; recomenda contra leis e outros regulamentos que restrinjam o abortamento por quaisquer motivos; recomenda que o abortamento esteja disponível mediante solicitação pela mulher, menina ou pessoa grávida; e recomenda contra leis e outros regulamentos que proíbam o abortamento com base em limites de idade gestacional